(Foto: Reprodução) Edição de 19/08/2025
No Brasil, 34.475 crianças e adolescentes estão acolhidos em instituições ou vivem com famílias voluntárias - o chamado acolhimento familiar. Apesar de ser um modelo preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apenas 6,2% das crianças afastadas da família de origem por medida judicial estão com famílias acolhedoras.
O texto do ECA faz questão de reforçar a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
“§ 1 A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei.”
Art. 34 da Lei nº 8.069 | Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990.
O que é o acolhimento familiar?
O acolhimento familiar é uma medida de proteção para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. A família acolhedora, que integra o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), torna-se responsável pelo cuidado e pela proteção da criança enquanto durar a medida protetiva. A família voluntária recebe a guarda provisória vinculada a sua participação no Serviço de Acolhimento.
Gravações do Profissão Repórter com uma família acolhedora do Instituto Fazendo História
Profissão Repórter
Quais os critérios para ser uma família acolhedora?
De acordo com a Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora, os critérios levados em conta na hora de selecionar uma família voluntária são os seguintes:
Maioridade legal;
Não estar em processo de habilitação ou habilitado no Sistema Nacional de Adoção, conforme Art.34, § 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
Concordância de todos os membros da família que residem no domicílio em fazer parte do SFA;
Residir no município ou região;
Não ter antecedentes criminais, comprometimento psiquiátrico e/ou dependência de substâncias psicoativas (regra para todos os membros da família que residem no domicílio);
Disponibilidade para participar do processo de formação inicial;
Tempo para comparecer às atividades programadas pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e para o acompanhamento sistemático da equipe técnica;
Disponibilidade para atender às necessidades de cuidados da criança e/ou adolescente (levar e buscar na escola, visitas ao médico e outros profissionais, atividades extracurriculares, reuniões escolares, entre outros);
Comprometimento com a função de proteção até o encaminhamento da criança e/ou adolescente para a família de origem e/ou extensa ou família por adoção.
Outras características também são consideradas:
Características como flexibilidade, disponibilidade e abertura serão fundamentais para uma pessoa poder se tornar parceira do Serviço;
Como política pública, o acolhimento em família acolhedora está orientado por leis, normativas e diretrizes claras que precisam ser respeitadas pelos acolhedores;
Clareza em relação à motivação: desejo de se engajar em um serviço de acolhimento provisório e não o desejo por filhos biológicos ou adotivos;
Reconhecimento da provisoriedade do cuidado e do entendimento de que a criança ou adolescente não se tornará um membro da família;
Abertura para o trabalho em equipe, já que a família acolhedora é acompanhada e orientada pela equipe do SFA;
Respeito às diferenças sociais, religiões e/ou crenças, diferenças raciais, orientações sexuais, entre outras: a família deve ser tolerante às diferenças e aberta a reflexões e mudanças.
Gravações do Profissão Repórter com uma família acolhedora do Instituto Fazendo História
Profissão Repórter
Para se voluntariar, entre em contato com um serviço de família acolhedora da sua cidade
Encontre um serviço próximo no portal da Coalizão pelo Acolhimento em Família Acolhedora: https://familiaacolhedora.org.br/mapa/
Instituto Fazendo História
Na cidade de São Paulo, O Instituto Fazendo História, organização sem fins lucrativos, atua há mais de 20 anos com crianças e adolescentes acolhidos. A ONG tem parceria com a Prefeitura da cidade e recebe famílias voluntárias, que passam por uma série de entrevistas e análises até se tornarem famílias acolhedoras.
Atualmente, 21 famílias estão aptas para receber crianças de até 6 anos. O Profissão Repórter acompanhou o trabalho do Instituto e de famílias voluntárias que decidiram abrir suas casas para receber bebês e crianças em situação de vulnerabilidade e que – por alguma razão - a Justiça determinou o afastamento da família de origem.
Mais informações em https://www.fazendohistoria.org.br/familias-acolhedoras.
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